Rubens Cardoso

Câmara aprova Projeto que proíbe utilização e exibição de animais em circos O projeto de Lei 20/2013 é do vereador Edinaldo Rezende (PT) e proíbe a utilização ou exibição de animais em circo. A proposição foi aprovada na sessão da última terça-feira, 02 de julho, na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. De acordo com a justificativa, o Projeto de Lei pretende atender aos anseios de todas as pessoas e organizações sociais que dedicam seus esforços à luta pela defesa e pelos direitos da Fauna e do Meio Ambiente. Ao lado do ordenamento jurídico nacional, que já sustenta leis que visam promover essa proteção ao meio ambiente, como a Lei nº 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), a proposição legislativa também tem a intenção em fazer com que este município, adere mais efetivamente a esse movimento de interesse público. Desta forma, o que PL pretende ainda, criar mais uma medida, dentre tanta

Acordo fará a Suzano contratar centenas de trabalhadores, informa MPT     Comentário() Versão para Impressão       Procurador do trabalho Márcio Cabral de Andrade Centenas de trabalhadores deverão ser contratados diretamente pela Suzano Papel e Celulose no período de três anos para substituir os empregados de empresas contratadas para atividades como plantio, colheita e tratamento de plantações de celulose  na Bahia, no Espírito Santo, em São Paulo, em Minas Gerais, no Tocantins e no Piauí. A obrigação faz parte do acordo judicial assinado na quinta-feira (11) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que move ação civil pública contra a companhia por terceirização ilegal de mão de obra. O acordo prevê ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. Assim que o acordo for homologado na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, segundo o MPT, a Suzano terá prazo de três anos para substituir os contratos que mantém com diversas e